Vereadores debatem projetos que somam mais de R$ 6 milhões 53h5l

No final da manhã da sexta-feira, dia 22, os vereadores se reuniram na Câmara Municipal para debater e tirar dúvidas de projetos, que estarão na pauta da sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira, dia 25 de julho. De acordo com o presidente da Câmara, Paulo César da Costa (PSB), o encontro se fez necessário para detalhar as propostas que tratavam dos servidores públicos e também sobre abertura de créditos de valores altos.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), Edson Bovo, compareceu na reunião para debater com os vereadores a respeito dos projetos de lei que falam sobre os funcionários públicos.
Um deles é o Projeto de Lei 84/2022, sobre a concessão de gratificação aos servidores que sejam designados como condutores de veículos das equipes de trabalhos externos do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAE). A gratificação de R$ 250,00 é direcionada aos servidores que atuam nas equipes de trabalho, compostas por dois servidores (encanador e ajudante) e que aram a dirigir e ficar como responsáveis pelos veículos, uma vez que não há motoristas na equipe. Os vereadores debateram se neste caso não deveria ser também analisado a situação de outros servidores da Prefeitura que também precisam dirigir e zelar pelos veículos da frota municipal, mas que não são motoristas. Edson lembrou que o SAE se trata de uma autarquia, com orçamento próprio, por isso esse projeto. Mas observou que poderia ser analisado a situação dos departamentos municipais.
Edson e os vereadores também conversaram sobre o Projeto de Lei 95/2022, sobre o valor do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias. Essa era uma reivindicação antiga da categoria, e agora com o projeto a expectativa é regularizar a situação desses trabalhadores.

Reservatórios e tratamento de Água
O Projeto de Lei 91/2022 pede autorização para a abertura de crédito para contabilização de Recurso da Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), no valor de R$ 3,2 milhões para a construção de cinco reservatórios de água, estrutura de fechamento de reservatórios e quadro elétrico de alimentação, comando e acionamento em diversos pontos da cidade.
Para completar o valor total das obras dos cinco reservatórios, está em tramitação o Projeto de Lei 92/2022 que tem como objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial para contabilização de Recursos Próprios do SAE para serem utilizados nesse serviço. O custo total da obra é de R$ 4.473.978,80, sendo R$ 3.284.969,58 com recursos do financiamento realizado pela Prefeitura Municipal e R$ 1.189.009,22 com recursos do SAE.
Já o Projeto de Lei 93/2022 busca a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 927 mil para contabilização de despesas no SAE para a contratação de empresa especializada para executar a substituição dos módulos de decantação da Estação de Tratamento de Água (ETA).

Compra de imóvel para a Educação
O projeto de Lei 89/2022, sobre a abertura de um crédito suplementar de R$ 1,6 milhão para a aquisição do imóvel que foi objeto de decreto que o tornou de utilidade pública na semana ada. Se trata de uma casa e um imóvel comercial na Praça Washington Luís, esquina com a Rua do Comércio. O valor da avaliação apresentada pela prefeitura é de R$ 1.643.127,10. No local, o prefeito informou que será instalado um centro especializado de apoio a alunos da rede municipal com dificuldade de aprendizagem e a divisão de Alimentação Escolar. Esse projeto não entrará na pauta de segunda-feira, pois foi requisitado um parecer da Comissão de Obras para analisar o valor para a compra do prédio.
Um projeto polêmico enviado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) é o Projeto de Lei 85/2022 que estabelece o controle sobre o uso de bebida alcoólica aos servidores públicos. A proposta define como será feito o exame, como será o sorteio dos servidores e as penalidades aos que forem flagrados em desrespeito ao determinado. O projeto teve parecer de ilegalidade das comissões da Casa e do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), que assessora o Legislativo, e não terá mais andamento.

Empresa da Saúde
Também foi discutido o projeto 94/2022 que destina R$ R$ 2,250 milhões para custear a prorrogação em quatro meses do contrato com a empresa Alphamed Serviços de Saúde Ltda, que presta serviços de consultas médicas no PPA e nas Unidades Básicas de Saúde.
Além desses, serão colocados na sessão de segunda-feira, o Projeto de Lei 88/2022, sobre o ree de R$ 28 mil para aquisição de medicamentos, que não foi votado na sessão extraordinária da terça-feira, dia 19.

Sessão sem quórum para votação

Nesta terça-feira, dia 19 de julho, foi realizada uma sessão extraordinária da Câmara, mas que pela falta do número necessário de vereadores para a votação da proposta, foi encerrada sem a apreciação do projeto.
A sessão foi convocada para que fosse votado o Projeto de Lei n.º 88/22, de autoria do prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) sobre a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 28.384,85, reado em 13 parcelas, para aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus.
Seria necessária a presença de oito vereadores e compareceram, além do presidente da Casa, Paulo César da Costa (PSB), os vereadores Bertoleti (PSD), Serginho da Farmácia (PSDB), Canarinho (PSDB), Célio Santa Maria (PSB), Danutta Rosseto (Republicanos) e Parafuso (PSD). Justificaram as ausências os vereadores Itaroti (PTB) e Fernando Corretor (republicanos). Gláucio Santa Maria (União Brasil) comunicou posteriormente a Gazeta que não compareceu devido a problemas de saúde.
Assim, a sessão foi iniciada, foi feita a chamada nominal dos vereadores e como foi constatada a ausência de quórum suficiente para a votação do projeto, a sessão foi encerrada. A proposta pode voltar a ser analisada em nova sessão extraordinária a ser convocada pelo Legislativo.

Já tinha ocorrido
No dia 23 de março, o presidente Paulinho também encerrou uma sessão sem votar os projetos, justamente pela falta de quórum. Na ocasião, participaram apenas Paulinho, Serginho da Farmácia, Célio e Guilherme Nicolau (MDB). Justificaram a ausência naquela reunião os vereadores Danutta, Gláucio e Magalhães (União Brasil). Após esta reunião, o vereador falou à Gazeta que estudava a elaboração de uma proposta para descontar dos subsídios dos vereadores as faltas não justificadas em sessões extraordinárias.
No dia 15 de junho, as funcionárias da Câmara tiveram novamente de telefonar para os vereadores para que houvesse quórum na votação da sessão extraordinária daquele dia, quando estava em pauta a aprovação de mais de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares para investimento. Compareceram nove vereadores.