Delegacia da Mulher de Vargem conta com delegado titular 1c1f3a

A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Vargem Grande do Sul agora conta com um delegado titular, o Dr. Ivan de Azevedo Lopes Júnior, que veio do Rio de Janeiro para assumir o cargo. A nomeação, que ocorreu no dia 18 de novembro, representa um avanço na busca por uma maior especialização no atendimento a casos de violência doméstica, abuso de menores e crimes envolvendo idosos, que são responsabilidades da DDM. Em Vargem, segundo o informado pelo delegado, infelizmente há um grande número de ocorrência desses crimes.
Atualmente, a DDM conta com um delegado titular e dois escrivães, mas não possui investigadores exclusivos. “Os investigadores que utilizamos são emprestados do município. Tenho que pedir favor e eles são muito solícitos e ajudam sempre que possível, mas seria essencial termos pelo menos dois investigadores próprios, com treinamento voltado para crimes específicos como violência doméstica e abuso”, explicou Dr. Ivan.
Segundo ele, a ausência de investigadores especializados afeta a agilidade e a precisão das investigações, já que esses crimes demandam um olhar mais apurado e uma abordagem diferenciada. “Os investigadores daqui são excelentes, mas o treinamento deles é voltado para outro tipo de crime, então, seria um olhar mais apurado para a violência doméstica”, pontuou.
Outro problema enfrentado é a estrutura física da delegacia. A DDM funciona no mesmo prédio da Delegacia Civil do município, o que pode causar transtornos para as vítimas, especialmente mulheres e crianças. “Não temos um espaço adequado para receber crianças. Às vezes a mãe é agredida e vem aqui pelos meios próprios. Aí chega aqui, a criança fica aqui sentada, aí nisso entra conduzido pela PM, entra preso, então a criança fica no mesmo ambiente. Isso não é bacana para o desenvolvimento da criança”, destacou o delegado.
“Ter um prédio próprio seria bom para a proteção da própria criança e para a própria mulher, né? Já foi vítima de um crime, aí chega aqui e está num ambiente que está cheio de presos, conduzido pela PM, um alvoroço danado. Então, assim, é muito importante ter um prédio separado para oferecer um conforto, acolhimento melhor para as mulheres e para as crianças”, completou.
A necessidade de um prédio próprio para a DDM está sendo discutida e solicitada junto ao Governo do Estado de São Paulo e à Prefeitura Municipal para ver o que é possível fazer.

Alta Demanda
O delegado informou que o crime de ameaça, por exemplo, é um crime mediante representação. A recente Lei 14.994/2024, que tornou obrigatória a instauração de inquérito policial em casos de ameaça, sem depender da representação da vítima, aumentou significativamente o volume de trabalho da DDM. Antes, a mulher podia decidir se daria continuidade ao procedimento após registrar o boletim de ocorrência. Agora, no entanto, o inquérito deve ser instaurado automaticamente. “Com isso, o volume de trabalho aumentou muito e o efetivo é muito baixo. Então a gente tem tido dificuldade para poder manter o atendimento de uma forma aceitável”, ressaltou.
Apesar das limitações, o delegado vê a presença de um titular como um avanço importante. “Esses crimes nunca pararam de ser atendidos aqui. Mas é importante agora ter um delegado especialmente para a DDM, porque como são crimes que desenvolvem situações bem críticas, bem frágeis, o delegado consegue ter uma visão mais jurídica para gerar uma maior proteção a essas pessoas”, comentou.
“Portanto, o trabalho seria feito, com delegado aqui ou não, mas com o delegado, a proteção fica melhor por ter uma visão mais jurídica, ter alguém responsável para pensar que em determinado crime deve ser tomada determinada atitude”, disse.
Segundo o informado, anteriormente era o delegado Antônio Carlos Pereira Júnior que respondia também pela DDM, além de ser o responsável pela Delegacia Civil, o que gerava sobrecarga. “Agora, como tem um delegado específico, tem uma visão voltada para isso, traz mais segurança para essa questão da defesa da mulher e não causa sobrecarga”, pontuou.
Para o delegado Ivan, o mínimo de estrutura necessária para o funcionamento pleno da DDM seria os escrivães e o delegado, o que já possui, e ao menos dois investigadores, além do prédio próprio.

Atendimento
A DDM de Vargem Grande do Sul funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30, na Delegacia de Polícia Civil, localizada à Rua Major Corrêa, nº 527, no Centro.
Fora desse horário, as ocorrências podem ser apresentadas ao plantão da seccional ou registradas pela Polícia Militar por meio do telefone 190. “A Polícia Militar registra o boletim de ocorrência deles, que posteriormente é remetido para cá”, informou.
O atendimento da DDM de Vargem Grande do Sul ou a ser realizado na Delegacia da Polícia Civil do município desde o início de outubro de 2019. Durante 27 anos, desde quando foi inaugurada, a DDM atendeu em prédio independente, à Rua Bernardo Garcia.
Desde que houve essa mudança, o atendimento ou a ser realizado na Delegacia da Polícia Civil em uma sala específica para isso, onde as mulheres são atendidas separadamente.
Na ocasião, o delegado de Polícia Civil, Dr. Antônio Carlos, informou ao jornal que o atendimento ficaria no mesmo prédio provisoriamente e que o Estado já estaria com o processo de locação de outro prédio em andamento. Contudo, isso não ocorreu provavelmente devido a pandemia da Covid-19, que teve início em 2020.