Prefeito Celso Ribeiro veta lei que trata do nepotismo 3o1k3k

Possibilidade do veto foi noticiada pela Gazeta de Vargem Grande

O prefeito Celso Ribeiro vetou totalmente o Projeto de Lei n.º 039/2025, de autoria da vereadora Vanessa Martins (PL), aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão de Câmara realizada no dia 6 de maio, que tratava do nepotismo junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias do Município.

Nas suas alegações, o Executivo ponderou que a lei de autoria da vereadora Vanessa carregava o vício da “Inconstitucionalidade Formal – Usurpação de Iniciativa Legislativa”, pois de acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que tratem da organização e estrutura da istração pública, incluindo criação, extinção e modificação de cargos, bem como critérios para nomeação e exoneração.

Também alegou “Inconstitucionalidade Material – Violação à Separação de Poderes”, ao afirmar que a imposição de restrições adicionais e absolutas à nomeação de cargos comissionados, inclusive de natureza política, representa ofensa direta à separação e independência entre os Poderes, violando o art. 2º da Constituição Federal, que consagra o princípio assegurando a independência e harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Ainda segundo o prefeito Celso Ribeiro, “O projeto de lei em questão extrapola os limites da Súmula Vinculante nº 13 do STF, que veda o nepotismo na istração pública, ao impor restrições adicionais não previstas na referida súmula, como a exigência de processo seletivo para contratações temporárias e a vedação de nomeações de servidores efetivos subordinados a autoridades com as quais possuam vínculo de parentesco”.

Nas suas justificativas ao veto, o prefeito comentou sobre a “Natureza Política dos Cargos de Diretores Municipais”. Afirma que no contexto de municípios de pequeno porte, como Vargem Grande do Sul, os cargos de diretores são equiparados aos de secretários municipais, possuindo natureza política e sendo de livre nomeação e exoneração pelo prefeito, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal.

“A imposição de restrições à nomeação desses cargos pode comprometer a autonomia istrativa do Executivo e a eficiência na gestão pública. São funções que estão diretamente ligadas à formulação de políticas públicas e à tomada de decisões estratégicas no núcleo de governo. São considerados extensões da autoridade do chefe do Executivo”, observou o prefeito ao impor seu veto à lei aprovada pelos vereadores.

Veto deverá ar na Câmara Municipal

Uma vez que o prefeito comunicou o veto ao presidente da Câmara Municipal, de acordo com o Regimento Interno, o mesmo será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, que poderá solicitar audiência de outras Comissões, que terão o prazo conjunto e irrevogável de 15 dias para se manifestarem sobre o veto.

Se a Comissão de Justiça e Redação não se pronunciar no prazo, o veto será apreciado pelo Plenário da Câmara Municipal dentro de 30 dias, a contar de seu recebimento, em uma só discussão, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores (7), através de votação aberta e nominal.

Rejeitado o veto, será o projeto encaminhado ao prefeito para promulgação, em 48h. Esgotado este prazo, sem que o prefeito tenha promulgada a lei, caberá ao presidente da Câmara fazê-lo, no prazo de 48h e se este não o fizer, caberá ao vice-presidente fazê-lo.

Mas, pelo que pode apurar o jornal Gazeta de Vargem Grande, o clima na Câmara Municipal depois da repercussão negativa com a questão envolvendo a diretora Márcia Iared e com as ponderações feitas pelo prefeito Celso Ribeiro para vetar a lei do nepotismo, por achá-la inconstitucional, dentre outros motivos, o veto do prefeito deverá ser aprovado. Ademais, é notório que o prefeito Celso Ribeiro tem o apoio da maioria dos vereadores da Câmara Municipal.

Gazeta alertou que lei poderia ser vetada

Tão logo a notícia começou a circular em Vargem Grande do Sul nas redes sociais, que com a aprovação da referida lei a diretora de Turismo e Cultura, Márcia Iared, que é irmã do prefeito Celso Ribeiro teria de deixar o cargo, gerou uma grande ação a favor da permanência da diretora no departamento. Inclusive foi criado o selo “Junto em apoio a dona Márcia Iared”, que teve enorme apoio das pessoas nas redes, sendo replicado em várias locais na internet.

Ponderando sobre os fatos, o jornal Gazeta de Vargem Grande noticiou que embora a lei tivesse sido aprovada pela Câmara Municipal, ainda iria à sanção do prefeito que poderia vetá-la, ou não, a depender dos pareceres que seu departamento Jurídico iria dar, após o exame da mesma.

Na matéria publicada primeiramente no site do jornal e divulgada nas redes, a Gazeta de Vargem Grande afirmava que a diretora de Cultura deveria permanecer no cargo até o parecer final do Executivo, contrariando manchete de um dos portais noticiosos da região, o Portal da Cidade, que afirmava que “Lei contra nepotismo é aprovada e irmã do prefeito terá que deixar o cargo”, ilustrando a matéria com a foto da diretora Márcia Iared.

A matéria dando como certo o desligamento da diretora do cargo, cujo trabalho realizado no fomento da Cultura em Vargem Grande do Sul é reconhecido por toda a cidade e região, foi o estopim para que fosse iniciada uma grande movimentação pedindo que a diretora Márcia Iared continuasse exercendo suas funções, com muitas pessoas criticando a atitude dos vereadores.

A própria autora da lei, a vereadora Vanessa Martins sentiu as reações contrárias ao desligamento da diretora Márcia Iared e se manifestou através da Gazeta de Vargem Grande na ocasião, dizendo que o jornal foi muito sensato ao noticiar que a lei ainda não tinha entrado em vigor e que iria à sanção do prefeito Celso Ribeiro que poderá vetá-la ou não.

“ou pela Câmara, mas não está valendo”, afirmou a vereadora, argumentando que a matéria publicada pelo Portal da Cidade teria sido tendenciosa, colocando a diretora de Cultura no foco e a ideia da criação da lei não era para essa finalidade e que a cidade perderia muito com a saída de dona Márcia do cargo.
Explicou que o projeto visava resguardar o município de prefeitos que não tenham bom senso e am a abusar com a indicação de pessoas próximas sem a devida qualificação.

Diretora mudou o conceito de cultura na cidade

Conforme matéria publicada pela Gazeta de Vargem Grande, a professora Márcia Iared ocupa o cargo de diretora Cultural há muitos anos, sendo nomeada também na gestão anterior à de Celso Ribeiro, pelo então prefeito Amarildo Duzi Moraes e continuou no cargo após Celso Ribeiro assumir a prefeitura este ano.

Sua atuação em prol da cultura do município de Vargem Grande do Sul é uma unanimidade e suas realizações no departamento como a Festa das Nações, Festa do Milho, a criação da Via Crucis, feiras gastronômicas, exposição de carros antigos, Parada de Natal, Dia da Consciência Negra, a participação na Romaria dos Cavaleiros de Sant´Ana e tantas outras manifestações culturais, não deixam margem de dúvida quanto à sua enorme capacidade em conduzir o departamento, cujas ações extrapolam as fronteiras do nosso município.
O “Junto em apoio a dona Márcia Iared” que circulou nas redes sociais em contraponto à matéria do Portal da Cidade, que praticamente pedia a saída de Márcia Iared do cargo, recebeu a adesão de dezenas de pessoas que se manifestaram a favor da permanência da diretora na Cultura de Vargem, o mesmo ocorrendo em outras postagens onde o assunto foi tema, principalmente nos grupos existentes nas redes sociais.